FINALMENTE!
Já não era sem tempo: a partir do próximo mês de Julho as regras de Fidelização de Contratos nas Telecomunicações vai sofrer algumas alterações.
O que não muda: as fidelizações de 24 Meses vão manter-se no entanto os operadores são obrigados a ter campanhas de fidelização/refidelização mais curtas de 24/12 meses ou mesmo com fidelização inexistente.
O que muda: os clientes quando pretenderem cancelar um contrato já não têm de pagar como "multa" o valor da mensalidade vezes o número de meses que falta para terminar - a partir de agora o valor a pagar tem de ser inferior a essa mesma "multa" pois não é permitido que um cliente pague um valor superior ao investimento do operador na instalação, equipamentos, etc...
O valor caso o cliente cancele o contrato antes do tempo deve vir mencionado no contrato logo de início.
O valor dos equipamentos, telefones, etc passa a ter de vir mencionado no contrato.
Por outro lado, no caso dos contratos celebrados por telefone - as gravações têm de ser mantidas no periodo de vigência do contrato, em vez das anteriores regras onde os operadores mantinham as mesmas por 12 meses.
in "pplware.sapo.pt"
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