Houve uma altura em que os consumidores portugueses constestavam muito os periodos de fidelização dos serviços dos operadores de telecomunicações nacionais e também a sua falta de transferência.
Após muito batalhar, finalmente foi conseguido que "esta questão" fosse levada a parlamento e que fosse votada com objectivos muitos claro:
- A diminuição dos periodos de fidelização dos contratos de TV, Telefones Móveis, etc...
- Transparência na informação cedida pelas condições contratuais dos serviços;
- As fidelizações mantém-se nos 24 meses, no entanto, aquando refidelizações ou adesão a campanhas, as mesmas podem ser reduzidas a um periodo entre 6 a 12 meses ou sendo mesmo inexistentes em alguns casos;
- Já em relação à "transparência" da informação: contratos vão passar a apresentar por exemplo, o valor da PIC (Penalidade por Incumprimento Contratual), ou seja, o valor que o cliente terá de pagar no caso de pretender cancelar o serviço antes de este chegar ao final da fidelização;
- Outra aspecto importante: todos os contratos celebrados por telefone, as operadoras tem a obrigação de manter as gravações por telefone o mesmo tempo que mantém as fidelizações dos contratos e, se o cliente solicitar essas mesmas gravações, os operadores são obrigados a facultar;
in pplware.sapo.pt

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