quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Nova Legislação Comunitária nas Telecomunicações


Teve lugar hoje no Parlamento Europeu, a aprovação de várias medidas e emendas em relação à legislação counitária do mercado das telemunicações.
Ficam aqui algumas medidas que pretendem ser aplicadas brevemente:
- Existirá um novo limite temporal de contrato de fidelização não superior a 24 meses;
(com possiblidade de cancelamento após 12 meses de vínculo)
- Os números verdes passarão a ser acedidos a partir do estrangeiro;
No final, houve 548 votos a favor, 88 votos contra e 14 abstenções.

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